GOVERNO DO ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE

DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024
“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, 
para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder 
Executivo Municipal”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba,
DECRETA: 
Art. 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do 
período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 
2024, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta 
do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços 
considerados essenciais, conforme Parágrafo Único deste Decreto.
Parágrafo Único - Ficam os Secretários Municipais e as autoridades da 
Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como 
ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.
Art. 2º - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser 
garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de 
escalas de serviço ou plantão. 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 04 de janeiro de 2024.
Registra-se; 
Publique-se; 
Cumpra-se. 
MANOEL MAIA BESERRA
Prefeito de Capixaba.
ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2024.
 
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA

Janeiro
1º (Segunda-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (Sábado) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)
23 (Terça-feira) Dia do Evangélico 
Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004) e Lei 
Municipal nº 293/2007) Comemoração do dia 
23 adiada para o dia 26, nos termos da Lei 
n°2.126/2009.
Fevereiro
12 (Segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
13 (Terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
14 (Quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo
Março
08 (Sexta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei n°1.411/2001)
28 (Quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
29 (Sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
ABRIL
21 (Domingo) Tiradentes Feriado Nacional
26 (Sexta-feira) Dia do Esporte Feriado Municipal (Lei nº 186/2005)
28 (Domingo) Aniversario do Município Feriado Municipal (Lei Estadual nº 1.027
Maio 1º (Quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
30 (Quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
Junho 13 (Quinta-feira) Dia do Padroeiro da Cidade (Santo 
Antônio) Feriado Municipal (Lei nº 291/2007)
15 (Sábado) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964)
Agosto 06 (Terça-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
Setembro 05 (Quinta-feira) Dia da Amazônia
Feriado Estadual (Lei nº 243/1968) Comemoração do dia 5 adiada para o dia 6, nos termos 
da Lei nº2.126/2009.
07 (Sábado) Independência do Brasil Feriado Nacional
Outubro 12 (Sábado) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (Segunda-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
Novembro 
02 (Sábado) Finados Feriado Nacional
15 (Sexta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (Domingo) Tratado de 
Petrópolis Feriado Estadual (Lei n°57/1965)
20 (Quarta-feira Dia da Consciência Negra Feriado Nacional
Dezembro 
24 (Terça-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (Quarta-feira) Natal Feriado Nacional
31 (Terça-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo