EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde de Capixaba no uso de suas atribuições e em observância A Resolução/CNS nº 453/2012 e com base na Lei 8.142/90 e a Lei Municipal 468 de 12/12/2016, faz público, para conhecimento dos (as) interessados (as), que se realizará o processo de eleição para preenchimento das vagas de conselheiros municipais de saúde, a saber:

RESOLVE:

Art. 1º Convocar as Entidades para a composição do pleno do conselho municipal de saúde para o biênio 2022/2024 serão compostas por 04 entidades do segmento de usuário; 02 entidades do segmento de trabalhadores e 02 entidades do segmento da gestão e prestadores de serviços.
 
Art. 2° A eleição será coordenada pela Comissão eleitoral a ser designa pelo Prefeito Municipal devido à ausência de Membros Ativos do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3° As entidades eleitas indicaram os conselheiros titulares e suplentes que as representarão.

Art. 4° - As entidades representantes de USUÁRIOS e TRABALHADORES deverão se habilitar junto a Secretaria Municipal de Saúde, apresentando através de ofício a seguinte documentação, num prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação do presente edital:
§1° – Ata de posse da atual diretoria na qual esteja explícito o período do mandato;
§2°– CNPJ ATIVO da entidade a qual representa.

Art. 5° – As entidades representando os Gestores e Prestadores serão convidados através de Ofício, assinados pela Comissão que encaminhará o processo eleitoral.

Art. 6° – A eleição para preenchimentos das vagas, dar-se-á por meio de plenária dos segmentos, através de voto secreto ou aclamação em caso de haver concorrentes dentro do número de vagas previstas, na seguinte ordem:
§1° Reunião Plenária das Entidades representantes de Usuários do Sistema Único de Saúde:
Data: 14/01/2022
Local: Câmara de Vereadores
Horário: 09h às 10h

§2° Reunião Plenária das Entidades representantes de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde:
Data: 14/01/2022
Local: Câmara de Vereadores
Horário: 10h às 10h:40

§3º Reunião Plenária das Instituições Gestoras e Prestadoras de Serviços do Sistema Único de Saúde:
Data: 14/01/2022
Local: Câmara de Vereadores
Horário:11h às 11h:40

Art. 7° - A Comissão Eleitoral fará a primeira chamada para as Plenárias dos Segmentos de acordo com cronograma pré-estabelecido e uma segunda chamada após 15 minutos.

Art. 8° Dentro de cada segmento, os participantes terão o máximo de 30 minutos para se apresentarem e externarem o porquê merecem receber votos.

Art. 9° A Comissão Eleitoral coordenará os trabalhos das reuniões plenárias e elaborará o regimento que deverá ser seguido pelos respectivos segmentos.

Art. 10° Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso.

Art. 11° O Conselho Estadual de Saúde orientará todo o processo eleitoral, dirimindo quaisquer dúvidas que porventura venham a surgir.

Capixaba - AC, 05 de janeiro de 2022.

DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saúde
Decreto n° 048/2021