Portaria Nº 023 de 14 de setembro de 2024 - PDF
DÉCIMA SEXTA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL Nº 001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI No 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE.
O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 153/2024, RESOLVE:
Art. 1. Convoca em décima sexta chamada os candidatos aprovados no Edital de credenciamento de parecerista N° 01/2024, a saber:
46 - Eudiran Da Silva Carneiro
Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do endereço www.capixaba.ac.gov.br
Art. 3. Os convocados, tem o prazo até as 12h do dia 15 de setembro de 2024, no horário de expediente de 7h às 17h, para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Planejamento para apresentarem a documentação específica abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação documental e assinatura do termo de execução cultural:
• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da
União;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
• Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE);
• Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ;
• Certidão Negativa de débito junto ao Município.
Capixaba-Acre, 14 de setembro de 2024.
Napoleão de Souza Ferreira
Presidente da Comissão Avaliadora
Decreto 153/2024
Portaria N°023/2024- 16ª Convocação - PNAB
DOEAC: 13.862
PÁGINA: 27
DATA: 16/09/2024