Portaria nº 022 de 12 de setembro de 2024

 DÉCIMA QUINTA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL Nº001/24 – CREDENCIAME
NTO DE PARECERISTA DA LEI Nº 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE 
CAPIXABA-ACRE
 O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS,
fazendo uso dos poderes que lhe conferem o De
creto n° 153/2024, RESOLVE:
 Art. 1. Convoca em décima quinta chamada os candi
datos aprovados no Edital de credenciamento de pare
cerista N° 01/2024, a saber:
 Parecerista
 N° Nome CPF CIDADE/ ESTADONOTA
 43 Estrela Ruiz Leminski 033.418.479-79 Curitiba/PR 75
 44 Andreia Ribeiro 004.900.486-76 Sabará/Mg 75
 45 Mariana Destro Nomelini 083.668.566-07 Rio De Janeiro/RJ 70
 Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial
do Estado do Acre, também estará presente no portal
da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do en
dereço www.capixaba.ac.gov.br 
Art. 3. Os convocados, tem o prazo até as 12h do dia
13 de setembro de 2024, no horário de expediente
de 7h às 12h, para comparecerem na sede da Secre
taria Municipal de Planejamento para apresentarem
a documentação específica abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação docume
ntal e assinatura do termo de execução cultural:
 Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários
Federais e à Dívida Ativa da União;
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
 Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE);
 Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ;
 Certidão Negativa de débito junto ao Município.
 Capixaba-Acre, 12 de setembro de 2024
 Napoleão de Souza Ferreira
 Presidente da Comissão Avaliadora
 Decreto 153/2024