Portaria Nº 021 de 10 de setembro de 2024 (Versão - DOEAC N°13.859)
DÉCIMA TERCEIRA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL No001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI No 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE

O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 153/2024, RESOLVE:
Art. 1. Convoca em décima segunda chamada os candidatos aprovados no Edital de credenciamento de parecerista N° 01/2024, a saber:
 

40 Ereni Pimenta Dos Santos 803.745.576-91 
41 Romulo Dos Santos Morgado 134.826.417-90 
42 Antônio Carlos Da Silva Costa 620.804.072-87 
Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do endereço www.capixaba.ac.gov.br
Art. 3. Os convocados, tem o prazo até as 12h do dia 11 de setembro de 2024, no horário de expediente de 7h às 12h, para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Planejamento para apresentarem a documentação específica abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação documental e assinatura do termo de execução cultural:
• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
• Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE);
• Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ;
• Certidão Negativa de débito junto ao Município.

Capixaba-Acre, 10 de setembro de 2024.
Napoleão de Souza Ferreira
Presidente da Comissão Avaliadora
Decreto 153/2024