Portaria nº 020 de 05 de setembro de 2024 - Versão DOEAC 13.857
 DÉCIMA TERCEIRA CONVOCAÇÃO DE CANDIDA
TOS APROVADOS NO EDITAL Nº001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI Nº 
14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB
DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE
 O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS,
fazendo uso dos poderes que lhe conferem o De
creto n° 153/2024, RESOLVE:
 Art. 1. Convoca em décima segunda chamada os
candidatos aprovados no Edital de credenciamento
de parecerista N° 01/2024, a saber:
 Parecerista N° Nome CPF CIDADE/ ESTADO NOTA
 37 Daniel Paiva De Macêdo /Júnior/ 058.022.113-00/Belo Horizonte/MG 85
38 /Sabrina Stephanou Silva/930.633.930-53/Porto Alegre/RS/83
 Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial
do Estado do Acre, também estará presente no portal
da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio 
do endereço www.capixaba.ac.gov.br 
Art. 3. Os convocados, tem o prazo até as 12h do dia
06 de setembro de 2024, no horário de expediente
de 7h às 12h, para comparecerem na sede da
Secretaria Municipal de Planejamento para apresen
tarem a documentação específica abaixo para abertura
dos procedimentos administrativos, compro
vação documental e assinatura do termo de execução
cultural: Certidão de Débitos Relativos a Créditos
Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
 Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE);
 Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ;
 Certidão Negativa de débito junto ao Município.
 Capixaba-Acre, 05 de setembro de 2024.
 Napoleão de Souza Ferreira
 Presidente da Comissão Avaliadora
 Decreto 153/2024