Portaria nº 016 de 28 de agosto de 2024 (PDF)
 DÉCIMA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
APROVADOS NO EDITAL Nº001/24 – CREDENCIAMENTODE PARECERISTA DA LEI Nº 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS,
fazendo uso dos poderes que lhe conferem
o Decreto n° 153/2024, RESOLVE:
 Art. 1. Convoca em décima chamada os candidatos
aprovados no Edital de credenciamento de parecerista
N° 01/2024, a saber:
Nº   Nome  /      CPF    CIDADE/ ESTADO   NOTA
28     Augusto Zeiser /070.064.809-73  / Chapeco/SC /96
29    Madson Bruno Soares Este vam / 102.542.614-26 / / Parnamirim/RN /95
30 / Allan André Lourenço / 407.915.798-32  / Limeira/SP / 
95
 Art. 2. A presente convocação, além do Diário
Oficial do Estado do Acre, também estará presente
no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba,
por meio do endereço www.capixaba.ac.gov.br 
Art. 3. Os convocados, tem o prazo até as 12h do
dia 29 de agosto de 2024, no horário de expediente
de 7h às 12h, para comparecerem na sede da Secreta
ria Municipal de Planejamento para apresentarem a documentação específica abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação docu
mental e assinatura do termo de execução cultural:
 Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários
Federais e à Dívida Ativa 
da União;
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
 Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE);
 Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ;
 Certidão Negativa de débito junto ao Município.
 Capixaba-Acre, 28 de agosto de 2024.
 Napoleão de Souza Ferreira
 Presidente da Comissão Avaliadora
 Decreto 153/2024