Portaria nº 012 de 20 de agosto de 2024 - Versão DOEAC N°13.843

SEXTA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL Nº001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI Nº 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL
ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA- ACRE O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 153/2024, RESOLVE:
 Art. 1. Convoca em sexta chamada os candidatos  aprovados no Edital de credenciamento de parecerista N° 01/2024, a saber:
 Parecerista
Julio Chagas Pitthan  011.170.700-50 
Michel Galiotto Da Silva  254.403.038-04  
Raniele Duarte Da Silva063.659.104-28 
Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do endereço www.capixaba.ac.gov.br 
Art. 3. Os convocados, tem o prazo até as 17h do dia 21 de agosto de 2024, no horário de expediente de 7h às 12h e das 14h às 17h, para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Planejamento para apresentarem a documentação específica abaixo para abertura dos procedimentos administrativos,  comprovação documental e assinatura do termo de execução cultural: Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários
Federais e à Dívida Ativa  da União;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE);
Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ;
Certidão Negativa de débito junto ao Município.

Capixaba-Acre, 20 de agosto de 2024.
Napoleão de Souza Ferreira
Presidente da Comissão Avaliadora
Decreto 153/2024