Portaria nº 009 de 14 de agosto de 2024 -versão DOEAC 13.839
 QUARTA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO
EDITAL Nº001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA
LEI Nº 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB
DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE
 O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS
E CADASTRADORES CULTURAIS, fazendo uso dos poderes que
lhe conferem o Decreto 
n° 153/2024, RESOLVE:
 Art. 1. Convoca em quarta chamada os candidatos aprovados no
Edital de credenciamento de parecerista N° 01/2024, a saber:
 Parecerista
 N°   Nome CP CIDADE/ESTADO  Nota
 10 Ana Paula Alves Fernandes/104.419.967-95 /Rio De Janeiro/RJ/ 100
 11 Thayse Lucas Guedes De Souza /046.089.204-56/S.Carlos/SP/ 100
 12 Aline Galantinni Silva/089.398.506-61/  Contagem/MG/100
 Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial do Estado do Acre,
também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba,
por meio do endereço www.capixaba.ac.gov.br 
Art. 3. Os convocados, tem o prazo até as 17h do dia 15 de agosto 
de 2024, no horário de expediente de 7h às 12h e das 14h às 17h,
para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Planejamento
para apresentarem a documentação específica abaixo para abertura
dos procedimentos administrativos, comprovação documental e
assinatura do termo de execução cultural:
 Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários
 Federais e à Dívida Ativa da União;
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
 Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE);
 Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ;
 Certidão Negativa de débito junto ao Município.
 Capixaba-Acre, 14 de agosto de 2024.
 Napoleão de Souza Ferreira
 Presidente da Comissão Avaliadora
 Decreto 153/2024