Portaria nº 008 de 12 de agosto de 2024 - Versão DOEAC 13.837

TERCEIRA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL -DOEAC 13.837
Nº001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI Nº 14339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE
 O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 153/2024, RESOLVE:
 Art 1 Convoca em terceira chamada os candidatos aprovados no Edital de credenciamento de parecerista N° 01/2024, a saber:
 Parecerista
07 Aguimario Pimentel Silva/103109824-05/Maceió/AL
08 Marcio Henrique Melo De Andrade/43423620/0001-46/Recife/PE
09 Marcos Padro Rabelo/845.235.657-91/Jetiba/ES
 Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio 
do endereço www.capixaba.ac.gov.br 
Art. 3 Os convocados, tem o prazo até as 17h do dia 14 de agosto de 2024, no horário de expediente de 7h às 12h e das 14h às 17h, para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Planejamento para apresentarem a docu
mentação específica abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação documental e assinatura do termo de execução cultural:
 Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
 Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE);
 Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ;
 Certidão Negativa de débito junto ao Município
 Capixaba-Acre, 12 de agosto de 2024
 Napoleão de Souza Ferreira
 Presidente da Comissão Avaliadora
 Decreto 153/2024