ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
 
DECRETO N° 304, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL ALUSIVO AO
TRATATADO DE PETRÓPOLIS PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.