PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
GOVERNO DO ESTADO DO ACREGABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 015 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (PDF)
"Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026,
para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo Municipal"
Decreto N°015/2026 Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2026
DOEAC: 14.181
PÁGINA: 154-155
DATA: 07/01/2026
