DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2022 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 - ANEXO

“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba,

DECRETA:

Art. 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo Único - Ficam os Secretários Municipais e as autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores
que vierem cumprir horário neste período.

Art. 2º - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/01/2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 19 de Janeiro de 2022.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

MANOEL MAIA BESERRA
Prefeito de Capixaba.