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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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O Portal da Transparência foi criado pela Prefeitura em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000, à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e à Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.527 de 18 de novembro de 2011.
No Portal, o cidadão pode consultar, em tempo real, o quanto é arrecadado pela Prefeitura (RECEITAS) e onde a Prefeitura está investindo seus recursos (DESPESAS), entre muitas outras informações de interesse do cidadão. A Prefeitura acredita que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, haja vista ser mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade. Além disso, permite que a sociedade colabore com o controle das ações de seus governantes no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam, incentivando a participação popular e o controle social. Aqui, o cidadão e os órgãos externos de fiscalização e controle, tem acesso a um sistema de busca onde é possível acompanhar as receitas e despesas da administração municipal, a relação nominal de vencimentos dos servidores, os relatórios de execução orçamentária e da gestão fiscal, contratos, convênios, além de informações sobre os programas e ações previstas no Plano Plurianual, O Portal oferece acesso rápido e de fácil navegação, permitindo a visualização das informações em forma de tabelas, além da possibilidade de exportar as informações em formato aberto. Os dados do Portal de Transparência são de livre acesso e uso e não há necessidade de quaisquer licenças em sua utilização.
CONSULTAR
Acompanhe em tempo real o status do seu pedido com o número de protocolo
Todos os pedidos recepcionados no SIC (Presencial) são registrados no sistema online e o usuário recebe uma cópia no e-mail para acompanhar a tramitação.
Caso o pedido seja indeferido ou atendimento parcialmente, você pode recorrer, na opção RECURSO, para análise da Instância Superior.
ESTATÍSTICAS
Saiba quantos pedidos foram enviados e respondidos pela Administração Municipal.
Visualize o relatório dos pedidos recebidos e respondidos pelo município.
SIC PRESENCIAL
E OUVIDORIA
Gabinete do Prefeito
E-mail: gabinete@capixaba.ac.gov.br e prefeitura.capixabaac@gmail.com
Telefone: +55 (68) Manutenção
E-mail: controladoria@capixaba.ac.gov.br
Responsável: Mikaela Araujo da Silva
BR 317 KM 77 nº 1220, CEP 69931.000, Centro,
Capixaba, Acre, Brasil.
Funcionamento:
Segunda a Quinta: 07:00 às 17:00
Sexta: 07:00 às 13:00
Para solicitar a informação presencialmente, imprima o requerimento, preencha e leve ao SIC ou Protocolo Geral.

Responsável pelo portal de transparência e DPO:
Mikaela Araujo da Silva | gabinete@capixaba.ac.gov.br | prefeitura.capixabaac@gmail.com
ROL DE DOCUMENTOS
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
“No período de 01/01/2020 até 31/05/2023, nenhuma informação foi classificada ou desclassficada com um grau de sigilo."
Portal COVID
Recomendação MPF
Portal COVID
LICITAÇÕES
Recomendação MPF, MPAC, TCEAC
Portal COVID
LEGISLAÇÕES
Recomendação MPF, MPAC, TCEAC
Dashboard COVID
(novo)
Acesso as prestações de contas anuais (PCA) e relatórios circustanciados (RC).
