ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
 RESOLUÇÃO CMS Nº 01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Capixaba, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 468 de 12 de dezembro de 2016 e garantida pela Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e
 
CONSIDERANDO o art. 1º, §1º da Lei nº 8.142/90, que institui a Conferência de 
Saúde como instrumentalização da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo objetivo consiste na avaliação da situação da saúde e propositura de diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo quadrienal; 

CONSIDERANDO a Resolução nº 758, de 29 de agosto de 2024, editada pelo Conselho Nacional de Saúde, que convoca as etapas da 5ª Conferência Nacional de Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras (5ª CNSTT).

 RESOLVE: 
Art. 1º Aprovar a realização da 3ª Conferência Municipal de Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras, com o tema: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a ser realizada no dia 11 de março de 2025, no município de Capixaba (AC)

 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Edilson Ribeiro da Silva
 Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Capixaba
 Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 01, de 27, de fevereiro de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 486, de 12 de dezembro de 2016 e da 
Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453 de 10 de maio de 2012.

Manoel Maia Beserra
 Prefeito de Capixaba