ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CME/CAPIXABA Nº 004/2025Institui normas operacionais para a educação em Tempo Integral da Rede Pública Municipal, com base na Lei no 14.640 de 31 de julho de 2023 e Portaria Nº 1.495 de 2 de agosto de 2023 e Portaria Municipal no 08, de 12 de junho de 2025.
Resolução CME N°004/2025 - Tempo Integral da Rede Pública
DOEAC: 14.052
PÁGINA: 82-84
DATA: 27/06/2025