PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
 
PROCESSO ADM. Nº018/2025
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DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR COMPETENTE
JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO
PREGÃO PRESENCIAL SRP No 007/2025
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para o fornecimento de MATERIAIS PERMANENTES, para atender as necessidades das escolas e departamentos vinculados a Secretaria de Educação do Município de Capixaba - AC
RECORRENTE: LUIZ R.S. D’AVILA - LTDA, inscrita sob CNPJ de n° 05.243115/0001-84.
Nos termos do Artigo 164, parágrafo 2o, da Lei 14.133/2021, ratifico o posicionamento e decisão proferidos pela Pregoeira em sua resposta a AUTORIDADE SUPERIOR, conhecendo do Recurso interposto pela empresa licitante LUIZ R.S. D’AVILA - LTDA, decidindo pela sua Improcedência, e mantendo a decisão da Pregoeira, nos termos do MEMO/CMC/No 036/2025.
É como decido.
 
Manoel Maia Beserra
Prefeito Municipal
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AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVO 
AO PREGÃO PRESENCIAL SRP No 007/2025
A Prefeitura Municipal de Capixaba, através de sua Pregoeira da Comissão Municipal de Contratação, torna público e comunica aos interessados na licitação em epígrafe, cujo objeto é Contratação de empresa para o fornecimento de MATERIAIS PERMANENTES, para atender as necessidades das escolas e departamentos vinculados a Secretaria de Educação do Município de Capixaba – AC, o resultado do julgamento do recurso interposto pela empresa REAL DREAMS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, cuja decisão definitiva é o seguinte: MANTER A POSIÇÃO DE
DESCLASSIFICADA, em conformidade ao art. 165 da Lei 14.133/2021.
 
Capixaba – AC, 10 de setembro de 2025.
 
Nádia Maria Vilarouca Monteiro
Pregoeira
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AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO
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EDITAL DE ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N°007/2025
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para o fornecimento de MATERIAIS PERMANENTES, para atender as necessidades das escolas e departamentos vinculados a Secretaria de Educação do Município de Capixaba – AC.
 
EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/06/2025 até o dia 07/07/2025, na Comissão Municipal de Contratação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, no 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/
e https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e-mail::
e do e-mail: cplcapixaba@gmail.com.
 
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL: às 10h00min (horário Local)
do dia 08/07/2025, na Comissão Municipal de Contratação.

Capixaba – AC, 18 de jumho de 2025

Douglas da Silva Nascimento
Agente de Contratação/Pregoeiro