Portaria nº 007 de 21 de novembro de 2023

RESULTADO FINAL DOS CONTEMPLADOS NO EDITAL Nº 005/2023 - APOIO AS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS DA LEI PAULO GUSTAVO Nº 
195/2022 DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE
O secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E CULTURA, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 043/2021, RESOLVE:
Art. 1. Tornar pública o resultado final dos contemplados no edital nº 005/2023 – Demais áreas da Cultura, a saber:
Nº NOME NOME DO PROJETO VALOR ÁREA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO
01 Marília Constantino dos Santos Crochêtando com amor R$ 4.000,00 Artesanato 60 Comtemplado
02 Vanesa Mendes dos Santos Feito a mão R$ 4.000,00 Artesanato 60 Comtemplado
03 Raimara Ferreira Bezerra Projeto Cultural da Gente R$ 3.950,00 Patrimônio Cultural 81 Comtemplado
04 Camila Secchi Som da Cura R$ 3.446,50 Música 71 Comtemplado
05 Maria Genilda Gomes de Moura Poesia com o corpo R$ 3.965,00 Dança 70 Comtemplado
06 Paulo Sergio da Silva Moura Projeto Cia Capixaba R$ 4.000,00 Teatro 64 Comtemplado
07 Joyce Gomes de Souza Vales da mente R$ 4.000,00 Literatura 61 Comtemplado
Art. 2. A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio 
do endereço www.capixaba.ac.gov.br 
Art. 3. Os contemplados, tem o prazo até às 17h do dia 29 de novembro de 2023, no horário de expediente de 8h às 12h e das 14h às 17h, para 
apresentarem a documentação especificada abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação documental e assinatura do 
termo de execução cultural:
PESSOA FÍSICA:
Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos e Contribuições Federais Dívida Ativa da União(MF/Receita Federal);
Certidão Negativa de Débitos Municipais e 
Comprovante de Conta Bancária.
PESSOA JURÍDICA:
Cópia da Ata atualizada e do estatuto e alterações se houver;
Cópia do CNPJ;
Comprovante de endereço;
Certidão negativa de débitos junto ao Município;
Certidão de regularidade no FGTS – CAIXA;
Certidão Negativa de Tributos Federais;
Certidão negativa de débitos trabalhistas e 
Comprovante de conta bancária.
Capixaba-Acre, 21 de novembro de 2023
Honorio Issáo Yoshihara
Secretário Municipal de Gabinete e Cultura