GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA

 

 

CONTRATADO(A): J. ALVES FERREIRA

 

 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2021
Manoel Maia Beserra , Prefeito Municipal de Capixaba - AC, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de Contratação de empresa para passagens aéreas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças com a Empresa: J. ALVES FERREIRA, Situada na Av. Getúlio Vargas nº 4.113, andar 01, sala 01, bairro Raimundo Melo, CEP: 69.921-012, Rio Branco/AC, com valor total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21, autorizando assim a imediata execução dos serviços.
Órgão 02: Gabinete do Prefeito
Programa de Trabalho: 1.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesa: – 3.3.90.33.00.00.00.00.001 – Passagens e
Despesa com Locomoção
Fonte de Recurso: 01
Órgão 03: Gabinete do Vice-Prefeito
Programa de Trabalho: 1.006 – Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
Elemento de Despesa: – 3.3.90.33.00.00.00.00.001 – Passagens e
Despesa com Locomoção
Fonte de Recurso: 01
Órgão 05: Secretária de Administração e Finanças
Programa de Trabalho: 1.011 – Manutenção do Gabinete da Secretaria

de Administração e Finanças
Elemento de Despesa: – 3.3.90.39.00.00.00.00.001 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 01


Capixaba - AC, 20 de setembro de 2021.


Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba/AC

DL 048/2021 - Passagens aéreas

  • DOEAC: 13.131

    DATA: 21/09/2021

    PÁGINA: 80-81