GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
 
 
         PROCESSO ADM. N°/2021
CONTRATADO: J. ALVES FERREIRA
CNPJ
Valor R$ 47.000,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2021
Manoel Maia Beserra , Prefeito Municipal de Capixaba - AC,
em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93,
e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,
RATIFICA e HOMOLOGA
a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de Contratação
de empresa para passagens aéreas, para atender as demandas da Secretaria
Municipal de Administração e Finanças
com a Empresa: J. ALVES FERREIRA,
Situada na Av. Getúlio Vargas nº 4.113, andar 01, sala 01, bairro Raimundo Melo,
CEP: 69.921-012, Rio Branco/AC,
 
com valor total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21,
autorizando assim a imediata execução dos serviços.
Órgão 02: Gabinete do Prefeito
Programa de Trabalho: 1.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesa: – 3.3.90.33.00.00.00.00.001 – Passagens e
Despesa com Locomoção
Fonte de Recurso: 01
Órgão 03: Gabinete do Vice-Prefeito
Programa de Trabalho: 1.006 – Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
Elemento de Despesa: – 3.3.90.33.00.00.00.00.001 – Passagens e
Despesa com Locomoção
Fonte de Recurso: 01
Órgão 05: Secretária de Administração e Finanças
Programa de Trabalho: 1.011 – Manutenção do Gabinete da Secretaria
de Administração e Finanças
Elemento de Despesa: – 3.3.90.39.00.00.00.00.001 – Outros Serviços
de Terceiros de Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 01

Capixaba - AC, 20 de setembro de 2021.

Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba/AC