GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
 
 
CONTRATADO(A): Jaine Paula Santos de Godoy Oliveira
CNPJ N°: 35.235.388/0001-88
 
 
RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 039/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 058.06.2021
O Prefeito de Capixaba-Ac, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2021, para contratação da empresa Jaine Paula Santos de Godoy Oliveira, CNPJ: 35.235.388/0001-88, Av. Gov. Edmundo Pinto, N° 34 Bairro Centro, CEP: 69931-000, Telefone: 999780803, Capixaba - AC, para aquisição de material para construção de gavetas mortuárias para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social desta Municipalidade.

No valor de R$ 12.315,00 (doze mil trezentos e quinze reais). As despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Fonte de Recurso: 01 – Recurso Próprio
Órgão:10 –Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Programa de Atividade: 1.118 – Man. Da Sec. De Desenvolvimento Social.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Capixaba – Acre, 02 de agosto de 2021.

Manoel Maia Beserra
Prefeito