GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA

 

CONTRATADO(A):  MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO – ME

CNPJ N°: 06.886.090/0001-46

 


RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039.03.2021


Manoel Maia Beserra, Prefeito Municipal de Capixaba/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para a aquisição de material permanente (cadeiras) para atender as demandas
da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura de Capixaba, a empresa MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO – ME; CNPJ Nº 06.886.090/0001-46, Situada na Rua Palmeiral, nº 404, sala 09, Bairro: Cidade Nova em Rio Branco/AC, com o CEP: 69.905-458, totalizando um total de R$ 15.730,00 (quinze mil, setecentos e trinta reais), com fundamento nas disposições no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93, e suas alterações, autorizando assim a imediata entrega dos produtos.


Capixaba/AC, 28 de maio de 2021.


Manoel Maia Beserra
Prefeito Municipal de Capixaba/AC

DL 028/2021 - Aquisição de material permanente (cadeiras)