GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA


RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042.04.2021


O Prefeito de Capixaba-Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput
do artigo 58, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021, para contratação da Pessoa Física Eduardo da Silva Guimaraes Maia, inscrita no CPF sob o Nº
079.355.102-10, com endereço na Rua Salim Fahat nº 352, Bairro Centro
– CEP: 69.931-000, Capixaba – Ac, para CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
UM IMÓVEL situado em frente à Prefeitura, para acomodar a Comissão
Permanente de Licitação, o Setor de Tributos, o Setor de Planejamento e a
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no valor global no total
de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos) para um período de 9 (nove) meses. As despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:


Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Proj/Ativ: 1011 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Cod. Reduzido: 45
Fontes: 001.


Capixaba – Acre, 04 de abril de 2021.


Manoel Maia Beserra
Prefeito

DL 024/2021 - LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL