GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 
 
      CONTRATO N°104/2024
Extrato De Contrato Nº 104/2024
PROCESSO ADM. N°056/2024
CONTRATADO:A CONSTRU-MED COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME
CNPJ: 10.940.181/0001-90
VALOR R$ 16.490,00
VIGÊNCIA: 12  Meses
DATA DA ASSINATURA: 25/11/2024
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°023/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 056.10.2024
 O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa CONSTRU-MED COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº 10.940.181/0001-90, inscrição estadual: 01.022.276/001-70, com 
sede na Rua Manoel Cesário, n° 142-A, Bairro Capoeira, telefone: (0xx68) 9229-7735, e-mail: construmed.ac@gmail.com, neste ato representado na qualidade de proprietário pelo senhor ALVARO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO, brasileiro, empresário, portador do RG n° 230810 SSPAC e inscrito no CPF 591.335.382-04,
 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
 
no Valor Total R$ 16.490,00 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa reais),
através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024, fundamentada nas disposições no Art.75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata realização do serviço acima mencionados 

Capixaba – Acre, 22 de novembro de 2024

Manoel Maia Beserra
 Prefeito