GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 
 
       CONTRATO N°107/2024
EXTRATO DE CONTRATO N°107/2024 (PDF)
PROCESSO ADM. N°050/2024
CONTRATADO: NOVA VIDA LTDA
CNPJ 14.359.681/0001-93
VALOR R$ 58.626,65
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 13/12/2024
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 050.08.2024
 RATIFICAÇÃO
 O Prefeito do Município de Capixaba – Acre, o Senhor Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa NOVA VIDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede 
na Rua Gavião, 1857 – Cj. Ad. Sena Q10 CS26 - Vila Ivonete – CEP 69.921198, Rio Branco – Acre, Telefone (68) 3228-3925/98412-5504,
inscrita no CNPJ nº 14.359.681/0001-93,
e I. E. 01.013.142/0001-98,
representante legal neste ato Sr.Francisco Antônio Inácio Morais, Brasileiro, solteiro, empresário, 
com data de nascimento 03/07/1972 portador do CPF nº 322.496.162-72, resi
dente e domiciliado na cidade de Rio Branco – Acre,
 
cujo Objeto é contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a ampliação e adequação de um banheiro na escola municipal de ensino fundamental Nair Sombra para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Capixaba – Acre,
 
no valor total de R$ 58.626,65
(cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos),
através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024, fundamentada nas disposições 
no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata realização do serviço acima mencionados.

 Capixaba – Acre, 12 de dezembro de 2024

Manoel Maia Beserra
 Prefeito