GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 
PROCESSO ADM. N°0/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 090/2024
CONTRATADO:  H. J. RODRIGUES FILHO
CNPJ:
VALOR R$ R$ 55.890,00
VIGÊNCIA: Até 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024
 
 
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO
 O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
do Município com o previsto no caput do artigo 
58, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especifi
camente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, na contratação da empresa H. J. 
RODRIGUES FILHO, pessoa jurídica inscrita
no CNPJ 00.531.615/0001-44, inscrição estadual: 01.002.068/001-22, com sede na AV. Getúlio Vargas,
n° 1586, Bairro Bosque, CEP: 69900-613, telefone:
68 32248529, neste ato representado na qualidade
de proprietário pelo senhor Henrique José Rodrigues 
Filho, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 213/588/SSP-AC e inscrito no CPF 220.680.822-68, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO, confor
me as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde,
no Valor Total R$ 55.890,00 (Cinquenta e cinco mil, oito
centos e noventa reais), através da DISPENSA DE LICI
TAÇÃO Nº 021/2024, fundamentada nas disposições
no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de
abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11
.317/22, e suas alterações, autorizando assim a i
mediata realização do serviço acima mencionados.     
Capixaba – Acre, 30 de setembro de 2024. 
Manoel Maia Beserra
 Prefeito