GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 
 
           CONTRATO N°085/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°085/2024
PROCESSO ADM. N°049/2024
CONTRATADO: SOLANGE BEZERRA MADUREIRA COSTA 82246530210
VALOR R$ 66.000,00 
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 29/08/2024
 
 
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 049.08.2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação de Pessoa Jurídica: 
SOLANGE BEZERRA MADUREIRA COSTA 82246530210, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº42.167.669/0001-12, estabelecida na 10A – Rua Maria Fernandes de Amorim, próximo ao Posto Ipiranga, Bairro Quixadá Amorim – CEP.: 69931-000 – Capixaba – Acre, CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, TAIS COMO MONTAR, MANTER E REPARAR EQUIPAMENTOS 
MECÂNICOS (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS), BEM COMO EXECUTAR 
A MANUTENÇÃO PREVENTIVA,
 
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
no valor total de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil, reais) através da DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 019/2024, fundamentada nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata realização do serviço acima mencionados. 

Capixaba – Acre, 29 de agosto de 2024. 

Manoel Maia Beserra 
Prefeito