GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
 
RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028.03.2021

O Prefeito de Capixaba-Ac, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no
caput do artigo 58, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações,
Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021, para contratação
da empresa CHURRASCARIA RIO BRANCO EIRELI, Pessoa Jurídica
de Direito Privado, inscrita no CNPJ Nº 26.202.542/0001-30 e Inscrição
Estadual Nº 01.050.765/001-50, com sede na Rua cunha matos, Nº 257,
Bairro: Seis de Agosto, na Cidade de Rio Branco- AC, para fornecimento de refeição pronta, tipo (marmitex, self-service e refrigerantes), no
valor de total de R$ 11.725,00 (onze mil, setecentos e vinte e cinco reais), validos até 31 de dezembro de 2021.
 
As despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:

Projeto Atividade: 1.011 - Manutenção da Secretaria de
Administração e Finanças
Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros - PJ
Fonte de Recursos – 001RP

Projeto Atividade: 1.096 - Manutenção da Secretaria de Saúde
Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros - PJ
Fonte de Recursos – 001RP

Projeto Atividade: 1.118 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento
Social
Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros - PJ
Fonte de Recursos – 001RP

Capixaba – Acre, 18 de março de 2021.

Manoel Maia Beserra
Prefeito