GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 
 
         CONTRATO Nº083/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº083/2024
PROCESSO ADM. N°048/2024
CONTRATADO: JORGE MARTINS FILHO
CPF 571.478.509-63
VALOR TOTAL R$ 3.000,00 
VIGÊNCIA:  06 Meses
DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2024
 
 
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 048.08.2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 
58, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, 
Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da pessoa física JORGE MARTINS FILHO, inscrito no CPF sob o n.º 571.478.509-63, doravante