GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
 
 
 
        PROCESSO ADM. N°027.02.2021
CONTRATADO: Luiz Carlos Marinho de Figueiredo
CPF: 824.090.052-68 RG: 464793
Valor Total  R$ 17.520,00 
VIGÊNCIA: 03 (três) meses
 
 
 
 
 

RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°027.02.2021
O Prefeito de Capixaba, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no capitulo do
artigo 58, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações
 
Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021, para contratação da pessoa física Luiz Carlos Marinho de Figueiredo CPF: 824.090.052-68 RG:
464793 – R. São Judas Tadeu, 234 – Conj. Universitário – CEP: 69.917-
696 – Rio Branco - AC.
 
Objeto: Contratação de Pessoa Física para prestar serviço de Assessoria
e consultoria em gestão pública votados para Gestão da Atenção Básica
em Saúde, Gerenciamento Financeiro dos Blocos de financiamento do
SUS, Planejamento das ações da Atenção Básica, Regularização dos instrumentos de gestão, Programas e projetos na atenção básica, treinamento da utilização dos blocos de financiamento, captação de recursos e elaboração de relatório situacional da Saúde Municipal por meio da secretaria municipal de saúde
 
valor total de R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais) para um
período de 03 (três) meses.
 
As despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 2.111 – INCREMENTO AO PAB
Fonte: 014
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.000- Outros Serviços de terceiros –
Pessoa Física

Capixaba – Acre, 23 de março de 2021.

Manoel Maia Beserra
Prefeito