GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA


RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°027.02.2021


O Prefeito de Capixaba, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no capitulo do
artigo 58, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações

 

Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021, para contratação da pessoa física Luiz Carlos Marinho de Figueiredo CPF: 824.090.052-68 RG:
464793 – R. São Judas Tadeu, 234 – Conj. Universitário – CEP: 69.917-
696 – Rio Branco - AC.

 

Objeto: Contratação de Pessoa Física para prestar serviço de Assessoria

e consultoria em gestão pública votados para Gestão da Atenção Básica

em Saúde, Gerenciamento Financeiro dos Blocos de financiamento do

SUS, Planejamento das ações da Atenção Básica, Regularização dos instrumentos de gestão, Programas e projetos na atenção básica, treinamento da utilização dos blocos de financiamento, captação de recursos e elaboração de relatório situacional da Saúde Municipal por meio da secretaria municipal de saúde

 

valor total de R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais) para um
período de 03 (três) meses.

 

As despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 2.111 – INCREMENTO AO PAB
Fonte: 014
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.000- Outros Serviços de terceiros –
Pessoa Física


Capixaba – Acre, 23 de março de 2021.


Manoel Maia Beserra
Prefeito

DL 018/2021 - Serviço de Assessoria e consultoria em gestão pública

  • DOEAC: 13.009

    DATA: 25/03/2021

    PÁGINA: 57