GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº048/2024
CONTRATO N°048/2024 - DOEAC N°13.791
PROCESSO ADM. N°031/2024
CONTRATADO: A. O. CARVALHO
CNPJ 42.285.243/0001-63
VALOR R$ 59.492,00
VIÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024
DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024
 
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°011/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031.04.2024
 RATIFICAÇÃO
 O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o
previsto no caput do artigo 58, com fundamento na lei n° 14.133/2021,
especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
 
na contratação da empresa A. O. CARVALHO
CNPJ 42.2852.3/0001-63,
com sede na Rua Raimunda Freire n° 308 Quixadá Amorim,
CEP 69931-000 Capixaba Acre, representante legal Angel Olegário Carvalho documento de identidade 13524054 SEPC AC, CPF 067.960.432-43,
 
para Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades da secretaria municipal de desenvolvimento social desta municipalidade,
 
com o valor de R$ 59.492,00
(cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais),
de acordo com a solicitação da secretaria municipal de desenvolvimento social, 
por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, 
especificamente o art. 75 Inciso II). 

Capixaba – Acre, 22 de maio de 2024

 Manoel Maia Beserra
 Prefeito