GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 
 
 
PROCESSO ADM. N°029/2024
CONTRATADO: D BATISTA DA SILVA – ME
CNPJ: 10.690.011/0001-02
VALOR R$ 24.003,00
 
 
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029.04.2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que 
lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com 
fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa D BATISTA DA SILVA – 
ME , inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 10.690.011/0001-02, doravante denominada 
simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor Deméritos 
Batista da Silva, portador da Cédula de Identidade n.º 11792039 e CPF (MF) 
n.º 014.353.836-56, contratação de empresa para serviços de assessoria técnica 
especializada em transparência pública, no valor total de R$ 24.003,00 (vinte e 
quatro mil e três reais), por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei 
n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da 
contratação correrão por conta da seguinte dotação: 
Órgão: 05 – Secretaria Municipal De Administração 
1.002 Manutenção Do Gabinete Do Prefeito
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Juridica
Fonte: 0500
1.011 Manutenção Do Gab Da Sec De Adm E Finanças
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Juridica
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Juridica 
Fonte: 0500 E 0501 
Órgão 02 Gabinete Do Prefeito 
1.002 Manutenção Do Gabinete Do Prefeito 
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros Pessoa Jurídica. 
Fonte: 0500 
Órgão 04 Secretaria Municipal De Gabinete E Cultura
1.007 – Manutenção Da Secretaria De Gabinete 
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiro Pessoa Jurídica 
Fonte: 0500 
Capixaba – Acre, 27 de junho de 2024.
Manoel Maia Beserra
Prefeito