PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
 
 
         CONTRATO N°063/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°063/2023
PROCESSO ADM. Nº067/2023
CONTRATADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE-SEBRAE/AC
CPJ: 63.595.557/0001/32
VALOR R$ 26.688,00
VIGÊNCIA: 12 MESES
DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023
 
 
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023
O Prefeito Municipal de Capixaba - AC, no uso de suas atribuições legais e com base no Parecer Jurídico, justificativa e anexos, e fundamentada no Art. 75, Inciso XV da Lei Federal Nº 14.133/21, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023, para contratação da entidade associativa 
de Direito Privado sem fins lucrativos SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE-SEBRAE/AC, CNPJ: 
63.595.557/0001/32, com SEDE a Avenida CEARA, nº 3693, Bairro 7º BEC no município de Rio Branco - Acre, para Contratação de pessoa jurídica para tem por objeto a prestação de serviços pelo CONTRATADO, de consultoria, treinamento de empreendedores e participação em eventos 
institucionais na área de gestão empresarial, com o intuito de aprimorar e fomentar os micro e pequenos empresários, corporativos e correlatos realizados pelas Secretarias desta municipalidade.

Capixaba - AC, 11 de setembro de 2023. 

Manoel Maia Beserra 
Prefeito