PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
CONTRATADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE-SEBRAE/AC
CPJ: 63.595.557/0001/32
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023
O Prefeito Municipal de Capixaba - AC, no uso de suas atribuições legais e com base no Parecer Jurídico, justificativa e anexos, e fundamentada no Art. 75, Inciso XV da Lei Federal Nº 14.133/21, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023, para contratação da entidade associativa
de Direito Privado sem fins lucrativos SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE-SEBRAE/AC, CNPJ:
63.595.557/0001/32, com SEDE a Avenida CEARA, nº 3693, Bairro 7º BEC no município de Rio Branco - Acre, para Contratação de pessoa jurídica para tem por objeto a prestação de serviços pelo CONTRATADO, de consultoria, treinamento de empreendedores e participação em eventos
institucionais na área de gestão empresarial, com o intuito de aprimorar e fomentar os micro e pequenos empresários, corporativos e correlatos realizados pelas Secretarias desta municipalidade.
Capixaba - AC, 11 de setembro de 2023.
Manoel Maia Beserra
Prefeito
DL 009/2023 - Prestação de serviços
DOEAC: 13.613
DATA: 12/09/2023
PÁGINA: 80