GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
Prorrogado por mais 12 Meses
CONTRATO N°047/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°047/2024
PROCESSO ADM. N°028/2024
CONTRATADO: A. DA SILVA SOUZA
CNPJ 13.550.610/0001-71
VALOR R$ 59.750,00
VIÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024
DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°008/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°028.04.2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa A. DA SILVA SOUZA, CNPJ 13.550.610/0001-71 I. E. 01.075.245/001-54, com sede na Av. Governador Edmundo Pinto, n° 1360, Bairro Centro, Capixaba Acre, representante legal ADEVILSON DA SILVA SOUZA, documento de identidade 0323753 SSP AC, CPF 640.300.912-53,
para Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de kit lanche, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS desta Municipalidade,
com o valor de R$ 59.750,00
(cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais),
de acordo com a solicitação da secretaria municipal de desenvolvimento social,
por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021,
especificamente o art. 75 Inciso II).
Capixaba – Acre, 22 de maio de 2024
Manoel Maia Beserra
Prefeito
DL 008/2024 - kit Lanche - Sec. de Assistência Social
DOEAC: 13.789
PÁGINA: 93-139
DATA: 05/06/2024