GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
 
CONTRATADO(A): M.D.L FIGUEIREDO
CNPJ N°: 33.485.605/0001-79

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004.01.2021
Manoel Maia Beserra, Prefeito Municipal de Capixaba/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para a aquisição de material de construção, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Capixaba, a empresa M.D.L FIGUEIREDO CNPJ nº 33.485.605/0001-79, Situada na Rua Gabriel Acácio Mezerah, nº 1492, Bairro: Ferreira Silva em Brasiléia/AC, com o CEP: 69.932-000, totalizando um valor de R$ 17.143,78 (dezessete mil cento e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), com fundamento nas disposições no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93, e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços.

Capixaba/AC, 26 de março de 2021.

Manoel Maia Beserra
Prefeito Municipal de Capixaba/AC