GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
 
 
   PROCESSO ADM. N°004.01.2021
CONTRATADO: M.D.L FIGUEIREDO
CNPJ 33.485.605/0001-79
VALOR R$ 17.143,78
 
 
 
 
 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004.01.2021
Manoel Maia Beserra, Prefeito Municipal de Capixaba/AC, em cumprimento
ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, e com base no parecer
jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA
a contratação direta por dispensa de licitação, para a aquisição de material
de construção, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras
da Prefeitura de Capixaba,
 
a empresa M.D.L FIGUEIREDO
CNPJ nº 33.485.605/0001-79,
Situada na Rua Gabriel Acácio Mezerah, nº 1492,
Bairro: Ferreira Silva em Brasiléia/AC, com o CEP: 69.932-000,
 
totalizando um valor de R$ 17.143,78
(dezessete mil cento e quarenta e três reais e setenta e oito centavos),
 
com fundamento nas disposições no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93,
e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços.

Capixaba/AC, 26 de março de 2021.

Manoel Maia Beserra
Prefeito Municipal de Capixaba/AC