GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 
 
CONTRATADO: D. L. RAMOS - ME
CNPJ: 05.146.814/0001-52
VALOR: R$ 36.600,00
VIÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011.02.2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto 
no caput do artigo 58, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na 
contratação da empresa D. L. RAMOS - ME, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ: 05.146.814/0001-52, I. E. : 01.013.445/001-
65 com sede na Rua João Pessoa, Conjunto Solar, nº 024, Bairro Vila 
Ivonete, Telefone: (68) 3227-1111, e-mail: d.lramos@uol.com.br, contratação de Pessoa Jurídica para realizar a aquisição de coletores de 
lixo, destinados a atender a prefeitura municipal de Capixaba – Acre, no 
valor total de R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais), por se 
tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação 
correrão por conta da seguinte dotação: 
ÓRGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO
- Proj./Ativ. 1.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito.
- Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.
- Fonte de Recurso: 0500.
ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E CULTURA
- Proj./Ativ. 1.007 – Manutenção da Secretaria de Gabinete.
- Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
- Fonte de Recurso: 0500.
ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- Proj./Ativ. 1.011 – Manutenção do Gabinete da Sec. De Administração 
e finanças.
- Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
- Fonte de Recurso: 0500.
ÓRGÃO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
- Proj./Ativ. 1.022– Manutenção da Secretaria de Obras
- Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Capixaba – Acre, 20 de março de 2024.
- Fonte de Recurso: 0500.
Manoel Maia Beserra
Prefeito