DECRETO MUNICIPAL Nº 185/2023

“Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Coordenador Provisório de Defesa Civil do Município de Capixaba”
O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba,

DECRETA:

Art. 1º - Exonerar art. 2° do decreto nº 071/2023, que nomeia o senhor DÁRIO CORDEIRO DOS REIS, inscrito no CPF n° 017.306.202-48, para exercer o cargo de Coordenador Provisório de Defesa Civil do Município de Capixaba, sem prejuízo de suas atribuições, cabendo ao 
mesmo praticar todos os atos que se fizerem necessários enquanto durar a situação de emergência enfrentada pela população residente nas margens do rio Acre, assim como atuar doravante em outras hipóteses de riscos e/ou desastre que eventualmente surgir no município.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 04 de outubro de 2023.

Registra-se; 

Publique-se; 

Cumpra-se.

Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba