GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA

DECRETO MUNICIPAL Nº 168/2023
“Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Planejamento e dá Outras Providências...”
O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba,

DECRETA:

Art. 1º - Exonerar o decreto nº 040/2021, que nomeia o senhor DÁRIO CORDEIRO DOS REIS, inscrito no CPF n° 017.306.202-48, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Planejamento, desta Municipalidade, conforme Lei Municipal de nº 420/2013 datada de 30/07/2013.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 01 de setembro de 2023.

Registra-se; 

Publique-se; 

Cumpra-se.

Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba