GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 

DECRETO MUNICIPAL Nº 0131/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
DO PROCESSO SELETIVO Nº001/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, senhor MANOEL MAIA
BESERRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei
Orgânica do Município de Capixaba e demais legislações vigentes.
RESOLVE:
Artigo 1º. Nomear a Comissão Organizadora para supervisionar e
acompanhar a realização do Processo Seletivo Público Nº 001/2023, da
Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 2º. Fica constituído a Comissão encarregada de promover, supervisionar
e acompanhar a realização do Processo Seletivo Público,
destinado a seleção de candidatos para o provimento de Agente de
Educação para atuar no Programa Caminhos da Educação do Campo
– Primeira Infância, designado para sua composição os seguintes servidores
efetivos abaixo identificados:
Presidente:
Cassianne Cristina de Lima Correia – CPF: 694.752.022-34
Membros:
Pedrina dos Santos Dávila - CPF:610.248.482 -72
Ruberlei Soares Muniz - CPF: 597.129.702-30
Artigo 3º. Fica autorizada a Comissão do Processo Seletivo Público,
elaborar edital e adotar todas as providências necessárias `para realização
do processo, bem como fiscalizar, supervisionar, dar análise e
decisão quanto à eventuais recursos interpostos.
Artigo 4º. O Processo Seletivo reger-se à pelas disposições do edital,
cabendo à Comissão decidir sobre os casos eventualmente omissos
consoante ao certame.
Artigo 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário e será extinta após a homologação
do Processo Seletivo Público.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Capixaba-AC, em 30 de junho de 2023
MANOEL MAIA BESERRA
Prefeito de Capixaba.