DECRETO MUNICIPAL Nº 120 DE 2024 DE 28 MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PRO
CESSO SELETIVO Nº 02/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPIXABA, senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba e demais legislações vigentes.
 RESOLVE:  
Artigo 1º Nomear a Comissão Organizadora para supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Nº 002/2024, da Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 2º. Fica instituído a Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Público, destinado a seleção de candidatos para provimento de Agente de Educação para atuar no Programa Caminhos da Educação do Campo – Primeira Infância, designado para sua composição os seguintes servidores efetivos abaixo identificados:
Presidente:
Cassianne Cristina de Lima Correia - CPF: 694.752.022-34
Membros:  
Pedrina dos Santos D’avila  - CPF: 610.248.482-72 
Ruberlei Soares Muniz - CPF: 597.129.702-30  
Artigo 3º. Fica autorizada a Comissão do Processo Seletivo Público, elaborar edital e adotar todas as providências necessárias para realização do processo, bem como fiscalizar, supervisionar, dar análise e decisão quanto a eventuais recursos interpostos.
 Artigo 4º O Processo Seletivo reger-se à pelas disposições do edital, cabendo acomissão decidir sobre os casos eventualmente omissos consoante ao certame.
 Artigo 5º.   Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e será extinta após a homologação do Processo 
Seletivo Público
 REGISTRE-SE   
PUBLIQUE-SE E
 CUMPRA-SE
 Gabinete do Prefeito de Capixaba-AC, em 28 de maio de 2024
 MANOEL MAIA BESERRA 
Prefeito de Capixaba