GOVERNO DO ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
DECRETO MUNICIPAL Nº 111/2022
“Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo de Procurador Municipalde Capixaba e Finanças e dá Outras Providências...”
O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL
MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o decreto nº 042/2021, que nomeia o senhorHENRY MARCEL VALERO LUCIN, inscrito no CPF n°014.402.289-30,
para exercer o cargo em comissão de Procurador do Município,
conforme Lei Municipal de nº 420/2013 datada de 30/07/2013.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e, com
efeitos retroativos a partir de 01 de agosto do ano em curso, e revoga as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 03 de agosto de 2022.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba
Decreto n°111/2022 - Exoneração do Cargo de Procurador
DOEAC: 13.345
DATA: 09/08/2022
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