GOVERNO DO ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE

DECRETO MUNICIPAL Nº 111/2022
“Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo de Procurador Municipal 
de Capixaba e Finanças e dá Outras Providências...”

O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL
MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba,
RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o decreto nº 042/2021, que nomeia o senhor
HENRY MARCEL VALERO LUCIN, inscrito no CPF n°014.402.289-30,
para exercer o cargo em comissão de Procurador do Município,
conforme Lei Municipal de nº 420/2013 datada de 30/07/2013.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e, com
efeitos retroativos a partir de 01 de agosto do ano em curso, e revoga as
disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 03 de agosto de 2022.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba