GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 

DECRETO Nº 093, 12 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DA SERVIDORA PÚBLICA
MUNICIPAL VITÓRIA LIMA BEIRUTH.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, senhor MANOEL MAIA
BESERRA, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo artigo
58, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Capixaba;
CONSIDERANDO o pedido de afastamento formulado pela servidora
pública municipal MIKAELA ARAÚJO DA SILVA de suas atividades de
trabalho ora ocupante do cargo em comissão de Controladora Geral do
Município por motivo de gestação;
CONSIDERANDO que o mencionado pedido foi deferimento e a precitada servidora pública municipal gestante se afastará de suas funções
para gozo de licença maternidade pelo período de 120 (cento e vinte)
dias entre o dia 15 de maio até 15 de setembro do corrente ano;
DECRETA:
Art. 1º. Fica designada a servidora VITÓRIA LIMA BEIRUTH – Chefe
da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sem prejuízo de suas atribuições, para responder interinamente pelo cargo de Controladora Geral do Município do dia 15/05/2023
a 15/09/2023, substituindo interinamente a titular de respectivo cargo
público que estará de licença maternidade durante o período em referência.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE
Capixaba – Acre, 12 de maio de 2023.
MANOEL MAIA BESERRA
Prefeito do Município de Capixaba