GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA


DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2021


“Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Saúde e dá Outras Providências...”


O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL
MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba,


RESOLVE:


Art. 1º - Exonerar o decreto nº 005/2021, que nomeia o senhor JAMYSCLEY CARDOSO XAVIER, inscrito no CPF n° 020.771.612-99, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde, desta Municipalidade, conforme Lei Municipal de nº 420/2013 datada de 30/07/2013.


Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e
revoga as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 21 de Junho de 2021.


Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se.


Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba

Decreto n° 045/2021 - Exonerar o decreto nº 005/2021