MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2021

“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Procurador do Município de Capixaba e dá Outras Providências...”

O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor HENRY MARCEL VALERO LUCIN, inscrito no CPF n° 014.402.289-30, para exercer o cargo em comissão de Procurador do Município, conforme Lei Municipal de nº 420/2013 datada de 30/07/2013.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 01 de Junho de 2021.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba