DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2021
 
“Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Planejamento e dá Outras Providências...”

O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL
MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o decreto nº 007/2021, que nomeia o senhor RICHARD
LIMA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF n° 803.910.012-72, para exercer o
cargo em comissão de Secretário Municipal de Planejamento, desta Municipalidade, conforme Lei Municipal de nº 420/2013 datada de 30/07/2013.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e
revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 14 de Abril de 2021.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba