GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA/ACRE

DECRETO Nº 021, 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Institui Comissão Organizadora para realização da IV CONAE (Conferência Municipal de Educação-2022) de Capixaba-Ac.
 
MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município,

Considerando o Art. 1º do Regimento da IV Conferência Nacional de Educação este se constitui como um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional;

Considerando que o Parágrafo 2º do Art. 9º do Regimento da IV Conferência Nacional de Educação estabelece que: “Na ausência de Fórum Municipal de Educação, o Fórum Estadual deverá articular a criação de comissão organizadora da conferência local, assegurando a participação dos diversos segmentos sociais”;

Considerando que o município de Capixaba-Ac não possui Fórum Municipal de Educação em atuação na área no ano de 2022.

DECRETA:

Art.1º.: Fica Instituída a Comissão Organizadora para realização da IV CONAE (Conferência Municipal de Educação-2022) de Capixaba-Acre.

Art. 2º. Ficam designados para compor a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação CONAE/2022 os membros relacionados abaixo:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Rozangela Vittorazzi Tessinari
Salles Souza da Silva
Representantes do Conselho Municipal de Educação
Paulo Guedes Pereira
Mizael José da Silva
Representantes da Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação
Pedrina dos Santos D’avila
Simone Araújo de Souza
Representantes dos gestores escolares da rede municipal
Hosana Carvalho
Edina Siqueira de Almeida
Representantes dos professores
Afonso Moura Barros
Eliana Lima de Alencar e Silva
f) Representantes dos Trabalhadores em Educação - SINTEAC
Fabiana Maria de França Freitas
Zunete Maia Matos
Representantes de pais
Leide Rosa Saul
Eudes da Silva Almeida

Art. 3º. Compete a Comissão Elaborar e documentar os atos necessários referente a CONAE – 2022.
Planejar e acompanhar a logística para a realização da Conferência;
Propor e providenciar formas de suporte técnico;
Garantir o acesso aos documentos orientadores sobre metodologia das diferentes etapas da conferência;
Realizar campanha publicitária e elaborar materiais de divulgação da Etapa Municipal da IV CONAE(2022), assim como sua distribuição e inserção nos locais e meios mais apropriados;
Garantir acessibilidade e condições de participação às pessoas com deficiência, promovendo a inclusão de todos nas etapas da IV CONAE-2022;
Propor estratégias e metodologias para as discussões do Documento Referência; Elaborar Regimento Interno para a aprovação na Conferência;
Sistematizar as emendas aprovadas na Plenária Final da Conferência Municipal;
j) Elaborar relatório final da IV CONAE Municipal que deverá ser encaminhado à Comissão Organizadora Regional, por meio eletrônico, de acordo com orientações e deliberações do Fórum Estadual de Educação;
Programar e acompanhar ações que garantam as condições necessárias para a realização da Conferência Municipal (equipe de apoio, materiais, equipamentos, espaços, atividades culturais, etc.).

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Município de Capixaba-Ac, Gabinete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2022.

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Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba.