PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
 
 DECRETO Nº 009/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DO 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO PREVISTA NA LEI 
FEDERAL DE 14.133/2021 PARA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE LICI
TAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.