GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE CAPIXABA
 
 
CONTRATO N° 003/2023
EXTRATO DE CONTRATO N° 03/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001-A/2023
CONTRATADO: SAMUEL CHAGAS MONTEIRO
CPF: 32.496.244/0001-01
Valor total R$ 157.600,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
EDITAL E ANEXOS
 

EXTRATO DE CONTRATO N° 03/2023
CARTA CONVITE 002/2023
PARTES: O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
E FINANÇAS E A EMPRESA SAMUEL CHAGAS MONTEIRO, PESSOA 
JURÍDICA INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 32.496.244/0001-01
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA 
REALIZAR SERVIÇOS DE LAVAGEM E BORRACHARIA, VISANDO 
ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E AS DEMAIS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE. DOTAÇÃO ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
PROJ. ATIV.: 1.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO - 
1.005 – CONSELHO TUTELAR.
ÓRGÃO: 03 – GABINETE DO VICE PREFEITO
PROJ. ATIV.: 1.006 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO.
ÓRGÃO: 04 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE GABINETE E CULTURA
PROJ. ATIV.: 1.007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE.
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROJ. ATIV.: 1.011 – MANUTENÇÃO DO GAB. DA SEC. DE ADM. E FINANÇAS
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS.
PROJ. ATIV.: 1.022 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS – 
1.033 – ABERTURA, CONS. E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS – 1.034 – CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE PONTES E BUEIROS – 2.107 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA.
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJ. ATIV.: 1.061 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO - 1.051 – PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE - 2.104 – MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 
RP - 1.140 – MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB.
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROJ. ATIV.: 1.072 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
ÓRGÃO: 09 –SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ. ATIV.: 1.096 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE – 
1.101 – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS CAPTAÇÃO PONDERADA 
- 2.116 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROJ. ATIV.: 1.118 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 2.202 – ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE 
SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS 
- 1.138 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL IGD – 1.123 
– PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – 1.125 – GESTÃO DO PROGRAMA 
BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO.
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PROJ. ATIV.: 1.131 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.
FONTE DE RECURSOS: 500, 501, 553, 540, 600, 660, 700, 701, 706 E 750.
O VALOR TOTAL DE R$ 157.600,00 (cento e cinquenta e sete mil e 
seiscentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES, 
CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO. DATA DA 
ASSINATURA: 26/01/2023. ASSINAM: MANOEL MAIA BESERRA, 
PREFEITO MUNICIPAL, A SRA. LUANA D OLIVEIRA NASCIMENTO, 
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, 
PELO CONTRATANTE E O SR SAMUEL CHAGAS MONTEIRO.