PREFEITURA CAPIXABA
 
 
1° TERMO ADITIVO 
Prrorrogado por mais 12 Meses
 
       CONTRATO N°030/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº030/2023
PROCESSO ADM. Nº016/2023
ATA N°004/2023 - PP SRP Nº001/2023 - Pref. de Epitaciolância
CONTRATADO: A. BRAZ CABRAL - ME
CNPJ: 31.660.213/0001-73
VALOR: R$ 387.600,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2023
 
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 003/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016.03.2023
PROCESSO DE CARONA Nº 003/2023
PARTES: MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL e a 
empresa A. BRAZ CABRAL - ME.
DO OBJETO: eventual contratação de pessoa jurídica especializada em 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUDS (PARQUES INFANTIS), visando atender as necessidades da Secretarias Municipal de 
Educação da Prefeitura Municipal de Capixaba – Acre 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Proj./Ativ.: 1.011 – MANUTENÇÃO DO GAB DA SEC DE ADM E FINANÇAS
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Órgão: 07.00 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%
Proj./Ativ.: 1.142 – MANUTENÇÃO DO GAB DA SEC DE ADM E FINANÇAS
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.542.21.01.02.08 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
VALOR: R$ 387.600,00 (trezentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais).
VALIDADE: O prazo de vigência deste Termo Contratual é de 12 meses, 
com início a partir da sua assinatura, limitando-se à vigência do respectivo 
crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e 
sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Acre.
ASSINAM: SR. MANOEL MAIA BESERRA, PELO MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL, E A SRA. Rozangela Vittorazzi 
Tessinari, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELA CONTRATANTE/ADERENTE, E O SR. Anderson Braz Cabral, PELA EMPRESA 
A. BRAZ CABRAL - ME. CONTRATADA/FORNECEDORA.
DATA DA ASSINATURA: Capixaba - Acre, 09 de março de 2023.