TJAC apresenta ao Prefeito e Vereadores, proposta de Lei para implantação de grupos reflexivos

Durante a manhã da Terça-Feira(07), o Prefeito de Capixaba, Manoel Maia, a Primeira Dama e Secretária de Desenvolvimento Social, Rakel Vieira e os Vereadores do município, estiveram reunidos com a Juíza Auxiliar da Presidência do TJAC, Drª Andréia Brito, Juíza Titular da Vara de Capixaba, Drª Louise Santana e a Secretária de Programas Sociais, Regiane Verçosa, onde foi apresentado pelas magistradas uma proposta de Lei para implantação de grupos reflexivos.

A peça prevê a instituição do Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica Intrafamiliar, com foco principal na implantação de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica.

Vale destacar que os grupos reflexivos estão previstos na Lei Maria da Penha e funcionam no combate à violência contra a mulher, pois colocam os autores desses crimes para refletirem sobre seus atos, com intuito de evitar que cometam novamente ações dessa natureza.

Na ocasião, o Prefeito colocou a gestão à disposição no que for preciso para a implementação dessa Lei. No demais, falou também sobre as políticas voltadas para as mulheres que vem ocorrendo no município, tais como a vinda do ônibus lilás para atendimento ao público feminino, assinatura de contratos com o INCRA para financiamentos de crédito voltados à mulher, etc.

No tocante, em nome dos demais Vereadores, o Presidente da Câmara, Amilton Costa, também se colocou a disposição para dar andamento quando o projeto for encaminhado à Câmara pelo Prefeito.