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Prefeitura de Capixaba participa de Auditoria Pública no PAE São Luiz do Remanso

Na manhã desta segunda-feira (29/11), a Prefeitura Municipal de Capixaba, representada pelo Prefeito Manoel Maia, participaram de uma auditoria pública realizada na Associação de Produtores Rurais Marca, localizada no ramal Limeira, no Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) São Luiz do Remanso.


Também estavam presentes no Local, a Deputada Federal Mara Rocha, o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Acre (INCRA), Sérgio Bayun, a superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Acre (IBAMA), Melissa de Oliveira, o presidente da Câmara Municipal de Capixaba, Amilton Costa, os vereadores Felipe Pacheco e Clemilda; e os secretários Municipais Sandro Marcelo, Dário Reis e Rakel Vieira. Também se encontravam representantes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).


A Pauta debatida no local foi sobre a mudança de módulo do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE), para Projeto de Assentamento (PA). Tendo em vista, que a anos já se foi descaracterizado o modelo de extrativismo no local, passando se ser praticado a agropecuária e a agricultura familiar.



A modalidade de PAE tem por finalidade e principal base econômica a exploração agroextrativista, ocupadas por populações tradicionais, como seringueiros e ribeirinhos, tendo por obtenção a “Concessão de Uso” da terra.


Devido a fatores como a não apresentação do plano de uso para os moradores, a falta de subsídio por parte das entidades competentes, a desvalorização da economia extrativista, e a necessidade dos moradores de garantir a sobrevivência e sustentar suas famílias, o PAE São Luiz do Remanso foi descaracterizado, passando a se encontrar práticas de agropecuária e agricultura no local.


Atualmente, estipula-se anualmente uma produção de 25 toneladas de banana, 36 toneladas de maracujá, 1.500 sacas de farinha, 18 mil cabeças de gado e 9 mil galinhas.


Os moradores presentes, representados pelos presidentes de Associações, como o presidente da Associação Marca, Raimundo Nonato, o presidente da Associação Santo Antônio, Raimundo Ferreira, e o presidente da Associação Boa Fé, Seu Pedro; juntamente com as autoridades presentes, protagonizaram uma ampla conversa, debatendo a situação em pauta, e tornando conhecido os meios disponíveis e legais de tentar solucionar esse problema.


A prefeitura de Capixaba, na pessoa do prefeito Manoel Maia, se solidariza com a causa e se coloca a disposição da comunidade e da Câmara dos deputados Federais, para ajudar no que estiver ao alcance do poder executivo municipal. Na certeza que as entidades legais, e a Câmara Federal, na pessoa da Deputada Mara Rocha, consigam lograr êxito em prol do povo nesta causa, e a vitória venha beneficiar e ajudar os nossos Produtores Rurais.


Prefeitura de Capixaba, é tempo de reconstruir!


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